Em conformidade com a legislação aplicável, apresentamos abaixo as informações legais relativas ao site baltea.lt, operado pela entidade identificada neste aviso.
Nome da Loja: Baltéa
Razão Social: Baltéa
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O presente Aviso Legal é regido pela legislação aplicável da União Europeia e, quando aplicável, pela legislação do país de residência do consumidor.
Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável antes de recorrer aos tribunais competentes.
Em conformidade com a legislação europeia, o consumidor pode recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) disponibilizada pela Comissão Europeia:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
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